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Teresina, PI
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, nesta segunda-feira (18), a aprovação de um plano de ação destinado a orientar a fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O Plano de Ação para o ano de 2024 delineia o desenvolvimento de oito ações e a instauração de dois grupos técnicos, visando aprimorar as informações e a fiscalização dos programas sociais. Esta iniciativa é resultado do trabalho colaborativo da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico.
As ações previstas incluem a elaboração de um plano de comunicação para a rede de fiscalização; a criação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de riscos; o desenvolvimento de propostas para melhorar a base de dados; a análise dos termos de adesão aos programas sociais; o estabelecimento de um cronograma de auditorias; a identificação e comunicação aos órgãos de controle das irregularidades detectadas; a instituição de um canal de denúncias; e a implementação de uma comunicação externa para informar outras esferas governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
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