Alunos têm até 30/05 para renegociar dívidas do Fies pelo Desenrola Fies

A oportunidade de renegociar dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conhecido como Desenrola Fies, chega ao fim em 30 de maio. Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Desenrola Fies oferece descontos generosos que podem chegar a 99% na renegociação das dívidas dos estudantes. Os interessados devem solicitar a renegociação ao agente financeiro com o qual possuem contrato.

Essa oportunidade abrange os contratos assinados até 2017 e com débitos até 30 de junho de 2023. Até o momento, mais de R$ 10 bilhões em dívidas foram renegociados, resultando em um retorno aos cofres públicos de R$ 426,908 milhões, apenas com a parcela de entrada.

O programa oferece descontos consideráveis, podendo chegar a 99% no valor consolidado da dívida e até 100% nos juros, dependendo do caso. Os pedidos de renegociação ou simulação podem ser feitos à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil (BB), inclusive de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos.

Segundo o FNDE, aproximadamente 1,2 milhão de estudantes estão aptos a se beneficiar do Projeto de Lei nº 4172/2023, que permite a renegociação das dívidas e foi sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro.

Os critérios para a renegociação das dívidas são os seguintes:

1. Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:

a) Desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou

b) Parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% nos encargos, mantidas as demais condições do contrato.

2. Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, cujos financiados estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

a) Desconto de 92% sobre o valor total da dívida para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

3. Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com a data da última prestação prevista em contrato em atraso superior há 5 anos:

a) Desconto de 99% sobre o valor total da dívida para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

4. Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem nas hipóteses 2 e 3 acima:

a) Desconto de 77% sobre o valor total da dívida para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

5. Para contratos com pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação:

a) Desconto de 12% sobre o valor total da dívida para pagamento à vista do saldo devedor.

Para mais informações, os interessados podem utilizar os seguintes canais de atendimento:

• MEC e FNDE: Acesse o portal Fale Conosco ou entre em contato pelo telefone 0800 616161.
• Caixa Econômica Federal: Acesse o aplicativo da Caixa em seu celular ou entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104. Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País).
• Banco do Brasil: Utilize o aplicativo do BB em seu celular ou entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001. Ligue para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.